Expectativa para 2ª Audiência Pública do Projeto de Lei do Código Municipal

A 2ª Audiência Pública do Projeto de Lei do Código Municipal será realizada no dia 24/04/10 das 8h30 às 18h no Colégio Liceu Maranhense 

Aconteceu no dia 25/03, de um total de 3 que serão realizadas, a 1ª Audiência Pública do Projeto de Lei do Código Municipal visando o aprimoramento da construção participativa do Código Municipal de Meio Ambiente do Município de São Luís. A realização dessas audiências são uma prerrogativa para aprovação do projeto do Código que foi apresentado no dia 15 de dezembro, à Mesa Diretora da Câmara Municipal pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pela vereadora Rose Sales (PCdoB). A 1ª Audiência teve uma vasta programação que incluiu discussões por eixos temáticos. Na oportunidade os participantes, inclusive a IDESAM, puderem fazer suas considerações e aprimorações acerca do Código. 

 Os Eixos de discussão foram:

1.      Políticas, sistemas e instrumentos do poder público e meio ambiente;

2.      Controle social e ambiental dos solos urbanos e rurais;

3.      Controle social e ambiental das áreas verdes, unidades de conservação e corredores ecológicos;

4.      Controle social  e ambiental das águas;

5.      Controle social e ambiental dos resíduos e das poluições (sonora, visual e atmosférica);

6.      Das responsabilidades e interdependências entre sociedade, executivo, legislativo e judiciário.