Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia, promoveu nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir a situação das Unidades de Conservação e Áreas Verdes do Maranhão, em especial o Parque Estadual do Bacanga e claro a IDESAM participou do evento.
Na oportunidade, foi apresentado um documento, fruto das discussões ocorridas durante a Oficina de Nivelamento Intersetorial, evento promovido na semana passada pela própria AL no Sítio do Físico. No documento, constam os desafios, propostas e recomendações que devem ser adotadas pelo poder público e sociedade civil organizada com o objetivo de criar novos mecanismos de preservação e regulamentação das Áreas Verdes.
“A situação degradante do Parque Estadual do Bacanga é apenas um exemplo da forma como o meio ambiente do nosso Estado foi tratado durante décadas. Todos nós precisamos mudar esta realidade. A Assembleia, cumprindo o seu dever constitucional, sempre promoverá eventos que visem alcançar este objetivo”, afirmou o presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB).
Ao elogiar a realização da Oficina de Nivelamento Intersetorial, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Antônio Bacelar (PV), ressaltou a importância das deliberações que foram feitas durante o evento. “Elencamos desafios e apresentamos propostas e recomendações. São ações importantes que devem ser colocadas em prática”, disse.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Rose Sales (PCdoB) também destacou a “união de esforços” como forma de mudar a realidade degradante das Áreas Verdes do Maranhão. A vereadora comunista ressaltou, ainda, o bom entendimento político entre a Câmara Municipal e a Assembleia. “O Poder Legislativo Estadual vem se comportando como um importante ator neste processo de resgate e preservação do meio ambiente”.
DOCUMENTO
O documento fruto das discussões realizadas durante a Oficina de Nivelamento Intersetorial aponta os seguintes desafios a serem superados: instituição e regulamentação de legislação estadual sobre Unidades de Conservação; regularização fundiária do Parque Estadual do Bacanga; implantação da Administração e do Conselho Gestor; gerenciamento financeiro das compensações ambientais; recursos humanos e materiais para a gestão de Unidades de Conservação do Estado; estruturação que promova controle sobre os limites do Parque Estadual do Bacanga; envolvimento e sensibilização das comunidades do entorno sobre a importância da preservação do Parque Estadual do Bacanga; implantação do sistema de informação sobre o Parque; promoção do conhecimento sobre os serviços ambientais prestados pelo Parque, mapeando-os detalhadamente, aperfeiçoando e implantando efetivamente o Plano de Manejo e o Plano de Marketing.
Entre as propostas aprovadas estão: Consolidar e aprovar, mediante ampla discussão pública, projeto de lei criando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; desenvolver trabalho articulado para o ordenamento jurídico do Parque Estadual do Bacanga; transformar o Parque em área estratégica para o desenvolvimento do Estado e da Ilha de São Luís, dotando-o de mecanismos formais e respectiva infra-estrutura que o reconheça como tal; ampliar a força policial florestal para monitoramento do Parque; desenvolver pesquisas de valoração sócio-econômica do Parque Estadual, dentre outras.
Duas recomendações constam no documento: criar o Pró-Comitê da Bacia do Bacanga, com entes intersetoriais e solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís informações sobre o Fundo de Compensação Ambiental e suas aplicações planejadas e executadas.
