Comissão de Meio Ambiente discute pré-sal

Dep. Roberto Rocha

O governo federal lançou nesta semana o marco regulatório para a exploração do pré-sal. A camada pré-sal é uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros, que estende pelos Estados de Espiríto Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Abaixo dessa camada de sal encontra-se o petróleo, de valor inestimável ainda.

Discute-se o valor econômico e social da descoberta das jazidas de petróleo, esquecendo-se do impacto ambiental. O Greeanpeace fez, na forma de manifestação, a introdução desse debate. Ainda durante a cerimônia do pré-sal, o grupo de ativistas ligado ao Greeanpeace abriu uma faixa que dizia “Pré-sal e poluição: não dá para falar de um sem falar do outro”.

O projeto regulatório do pré-sal foi enviado ao Congresso Nacional, casa legítima para debater os assuntos nacionais de importância para a sociedade. Dando prosseguimento ao debate ambiental iniciado pela sociedade, a Comissão de Meio Ambiente analisou e aprovou o requerimento do deputado Roberto Rocha que solicita audiência pública para debater os impactos ambientais na exploração de petróleo do pré-sal.

“É papel da Comissão de Meio Ambiente fortalecer o debate ambiental sobre o pré-sal, levar luz à sociedade sobre essa questão. O próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou que a exploração do pré-sal vai liberar de três a quatro vezes mais gás carbônico (CO2) que a camada do pós-sal”, justificiou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha.

Foram convidados para a audiência pública o ministro do Meio Ambiente, Minc, o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Davi Zilberstein e a gerente geral de segurança, saúde e meio ambiente da Petrobras, Beatriz Espinosa.

A Comissão de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável rejeitou reformulação da Lei das Águas

Dep. Antônio Feijão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 4762/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que reformula a Lei das Águas (9433/97). O objetivo da proposta, segundo a autora, é aumentar a proteção aos recursos hídricos. Um dos principais pontos do texto é a redução do prazo máximo de outorga de direito de uso desses recursos de 35 para 10 anos.

O relator do projeto na comissão, Antonio Feijão (PSDB-AP), ficou contra as mudanças. "A Lei das Águas é uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira. É um texto predominantemente didático, afirmativo, cuja diretriz não é proibir ou vedar, mas estimular, disciplinando, a participação da sociedade", afirmou.

Um dos pontos do projeto criticados pelo deputado é o que altera os comitês de bacia hidrográfica para, segundo o relator, "estabelecer, também, a predominância do Poder Público" no colegiado.

A proposta inclui integrantes do Ministério Público no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, hoje composto por representantes do governo federal, dos conselhos estaduais, dos usuários e de organizações civis. Ela prevê que os representantes do Poder Executivo federal terão pelo menos 40% de participação no órgão.

"Em todas as experiências bem-sucedidas de sistemas de gestão de recursos hídricos, foi fundamental a participação e a influência decisória dos usuários das águas nos respectivos órgãos colegiados", afirmou Feijão, ao rejeitar a idéia.

AÇÃO NO RIO AZUL

No  último dia 29 de Agosto a ONG IDESAM participou do Multiraão de Limpeza das Margens do Rio Azul na área do Cruzeiro do Anil. Essa ação foi promovida pela  SEMMAM, juntamente com o líder comunitário José Gomes.Também participaram da ação a Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, a Vereadora Rose Sales, e a SEMED através do Núcleo de  Educação Ambiental. Segundo a Coordenadora de Educação Ambiental da SEMMAM, Bimaura, essa ação foi o primeiro passo para uma série de atividades que serão desenvolvidas na área.