A Assembleia Legislativa realizará audiência pública, no dia 12 de maio, para discutir a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. A decisão foi tomada durante a primeira reunião da Comissão Especial, instituída com o objetivo de elaborar propostas a serem enviadas à Comissão Especial da Câmara Federal, na tarde desta segunda-feira, 11.
Serão convidados representantes da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Associação dos Magistrados (AMMA), do Ministério Público Estadual, das Câmaras de Vereadores, da bancada federal maranhense e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, deputado Rogério Cafeteira (PMN), e também dos deputados Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV) e Antônio Pereira (DEM).
“Queremos um debate o mais amplo possível, chamando a atenção da sociedade maranhense sobre a importância deste tema, afinal a reforma política vai influenciar na vida de todos nós”, declarou Rogério Cafeteira.
Eduardo Braide lembrou que as matérias que versam sobre reforma política são da competência do Congresso Nacional, mas, segundo o deputado, representantes do âmbito estadual e municipal não podem apenas assistir ao processo de longe, porque as mudanças atingirão todos.
“É importante ouvir a opinião dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Todos serão afetados por esse sistema”, reforçou.
Durante a reunião, a comissão destacou alguns itens já aprovados pela Comissão do Senado, dentre os quais o que prevê apenas um suplente de senador, que o substituirá, mas não o sucederá. Em caso de afastamento efetivo do senador eleito, terá que haver nova eleição.
Os outros pontos aprovados na Comissão dizem respeito à obrigatoriedade do voto, que continuará mantida; o fim da reeleição e o mandato de cinco anos para os cargos de Presidente da República, governadores e prefeitos.
Também foi aprovado pela Comissão do Senado o fim das coligações partidárias e o sistema eleitoral ficou sendo o de lista fechada, com o voto proporcional.
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