A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu ontem, na Assembleia Legislativa, melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos perítos.
A parlamentar disse que apresentará indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhã (ICRIM), outra criando sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão. “Espero que a Secretária de Segurança Pública acate estas indicações que daremos entrada amanhã”, destacou.
Eliziane Gama comentou que uma portaria no município de Imperatriz prevê que a peritos criminais trabalhem dentro das delegacias, contrariando a Lei Federal que dá autonomia para a prestação de serviço da polícia técnica-cientifico nos estados.
“A delegacia não é um local adequado para o trabalho da perícia. Temos há aproximadamente dois anos a Lei Federal 12.030 que dá autonomia a polícia técnica, mas no Maranhão esta autonomia ainda não foi estabelecida”, ressaltou.
Na última quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu uma comitiva de técnicos do ICRIM que relataram a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas que dificultam o andamento do trabalho de perícia e conclusão de laudos.
Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas, como por exemplo, de denúncia encaminhada a CPI de Combate à Pedofilia, sobre mais de 10 mil vídeos de pornografia infantil, cujo laudo ainda foi concluído por causa de problemas de informática.
“Na reunião com alguns peritos criminais questionamos sobre a demora na entrega de alguns laudos que já duram meses, como de um caso emblemático na CPI da Pedofilia de um CD com dezenas de imagens de pornografia infantil e que com o aprofundamento das investigações encontramos 10 mil vídeos. Eles afirmaram que não tem computador com capacidade e que precisam de um HD externo para conseguir concluir estes laudos”, comentou.
Outro relato da parlamentar foi sobre o “Caso Tamires”, jovem que morreu no “Dia Internacional da Mulher” dentro de uma delegacia na Região Tocantina,, e que está sendo investigado pela Comissão de Direitos Humanos da ALEMA. Eliziane disse que como se trata da polícia investigando a própria polícia pediu um perito particular para apurar o caso, mas a solicitação foi rejeitada pela Assembleia. Segundo a presidente da Comissão, o relatório está sendo concluído pela deputada Gardênia Castelo, que é relatora do caso.
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